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O líder do PS/Açores, Francisco César, pediu explicações ao presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, sobre o défice de 97 milhões de euros no Orçamento dos Açores para 2027.
O líder do PS/Açores, Francisco César, solicitou esta sexta-feira esclarecimentos ao presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, relativamente ao «buraco» de 97 milhões de euros no Orçamento da região para 2027. A declaração foi feita durante o I Encontro de Autarcas de Freguesia da ilha Terceira, promovido pelo secretariado local no concelho de Angra do Heroísmo.
Existe «um buraco no Orçamento da região de 97 milhões de euros que o presidente do Governo Regional tem que explicar».
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Francisco César questionou diretamente o executivo sobre a forma como pretende financiar os 97 milhões de euros necessários para equilibrar as contas regionais em 2027. O dirigente socialista lembrou que este valor foi indicado pelo próprio Governo na proposta orçamental entregue ao parlamento.
Segundo o líder do PS/Açores, o Governo Regional somou, por um lado, as receitas próprias, as transferências da República e os fundos europeus e, por outro, as despesas previstas, resultando numa diferença de 97 milhões de euros. Para cobrir este valor, o executivo pretende recorrer a empréstimos destinados exclusivamente à parte dos Açores em projetos apoiados pela União Europeia.
O socialista alertou que quem já preparou candidaturas a fundos europeus conhece as implicações dessa situação, uma vez que a Europa financia parte de uma obra e a região deve assegurar a restante parte.
Francisco César referiu ainda que a autorização em que o Governo Regional se baseia impõe uma condição: a proposta do Orçamento do Estado permite à região contrair estes empréstimos desde que a dívida, após deduzir os empréstimos da pandemia previstos na lei, não ultrapasse metade da riqueza produzida pelos Açores no ano.
O dirigente socialista lembrou que, na quinta-feira, o Tribunal de Contas entregou no Parlamento açoriano o parecer sobre as contas de 2025. Nesse ano, o Governo Regional já tinha invocado uma exceção semelhante para um financiamento de 70 milhões de euros. Os juízes verificaram as contas e concluíram que o limite de 50% estava ultrapassado e que o executivo não apresentou o cálculo nem qualquer justificação que demonstrasse que poderia proceder dessa forma.
Na perspetiva de Francisco César, se em 2025 o executivo não conseguiu demonstrar que poderia usar esta via de empréstimos, é necessário saber o que mudou para que agora se peça aos açorianos que contem com 97 milhões de euros em 2027.
O presidente do Governo Regional deve, segundo o líder do PS/Açores, uma explicação aos açorianos. Francisco César defende que Bolieiro deve indicar qual é a dívida que entra nas contas, quanto se desconta pelos empréstimos da pandemia e que percentagem do PIB resulta desse cálculo. Se a condição for cumprida, o executivo deve publicar as contas. Caso a dívida continue acima do limite, deve explicar de onde vêm os 97 milhões de euros, uma vez que, nesse caso, a autorização não pode ser utilizada.
No seu discurso, Francisco César defendeu ainda uma Lei de Finanças Locais que reconheça quanto custa prestar serviços no arquipélago e que dê às freguesias meios para cumprir as responsabilidades que já têm. O dirigente socialista pediu também uma relação entre o executivo e as autarquias em que um presidente de Câmara, independentemente do partido pelo qual foi eleito, possa sentar-se com o Governo Regional, acordar a parte que cabe a cada um e sair de uma reunião com uma data de pagamento que valha tanto quanto a assinatura de um documento.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para o próximo ano decorre na próxima semana, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados: 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM.
Fonte: RTP · Economia
